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Termina nesta sexta-feira (3) o prazo para os empreendedores que possuem débitos com a União regularizarem sua situação na Receita Federal com melhores condições de pagamento. O Sebrae alerta que do total de aproximadamente duas milhões de empresas estimadas com passivos no Simples, apenas 241.099 micro e pequenas empresas (MPE) e 112.912 Microempreendedores Individuais (MEI) pediram para entrar no Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).

Somente nessa quinta-feira (2), foram registradas 8.618 adesões de MPE e 6.248 de MEI. O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago, acredita que a data-limite para que os empreendedores participem do chamado “Refis do Simples” não seja adiada novamente, uma vez que, inicialmente, o prazo estava fixado para 31 de maio. “Foi muito difícil aprovar o Relp no Congresso Nacional. Então, nós achamos que não aparecerá outra oportunidade como essa. É importante não deixar para última hora e lembrar também que, no momento da adesão, é preciso gerar a guia de pagamento e quitar essa primeira parcela já nesta sexta-feira, dia 3 de junho”, frisa.

Também está prevista para hoje o fim do prazo para a inclusão no chamado “Refis do Simples”, que vale para as 340 mil empresas que já fizeram pedido para aderir ou retornar ao regime em janeiro deste ano, mas estão pendentes por causa de débitos tributários.

Como aderir

Por meio do Relp, os empresários podem quitar seus débitos com descontos proporcionais às perdas de faturamento registradas durante a pandemia. Quem aderir à iniciativa vai conseguir reduzir ou até mesmo liquidar multas, juros e encargos, além de ser capaz também de parcelar as dívidas em até 15 anos. “É hora de aproveitar, pois é uma maneira bastante favorecida de parcelar os débitos do Simples em um período longo, de até 180 meses, e com desconto de multas e juros”, reforça Silas Santiago.

Para débitos na Receita Federal, a adesão ao financiamento é pelo Portal e-Cac, ou pelo Portal do Simples Nacional.