Os acordos abordarão questão como acesso ao mercado de e-commerce e internacional, capacitação de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, qualificação para o emprego e oportunidade de microcrédito, compras públicas, transformação digital e melhoria do ambiente de negócios.

Serviço:

Assinatura de acordos institucionais com o Sebrae
Data: quinta-feira (5), às 11h.
Local: Sede do Sebrae Nacional – SEPN Qd. 515 Bloco C Loja 32 – Asa Norte – Brasília (DF)

Na abertura do 15º Congresso da Micro, Pequena e Média Indústria, na manhã desta terça-feira (3), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, enalteceu a atuação do Sebrae no apoio às micro, pequenas e médias empresas. “O programa ‘Brasil Mais Produtivo’ será impulsionado com a expertise do Sebrae e do Senai, com recursos do BNDES e da Finep (agência pública de fomento à inovação). Com R$ 1,5 bilhões, o novo Brasil Mais Produtivo vai triplicar o atendimento a pequenas e médias indústrias e essas empresas vão poder crescer ainda mais”, disse.

O presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, agradeceu ao presidente Lula e ao vice-presidente Geraldo Alckmin pela recuperação da economia e, por consequência, pela empregabilidade no país. “Estarmos comemorando o maior superávit da balança comercial brasileira. Ao fim deste ano, teremos 15% da produção no campo feita por pequenos agricultores, além disso, 78% dos empregos gerados até agora, ou seja, dos 1,38 milhão, têm origem nos pequenos negócios”, comentou.

O presidente do Sebrae destacou que o Brasil está construindo uma nova ordem global, presidindo o Mercosul e, em breve, o G-20.

Estamos vivendo uma neoindustrialização, onde o setor da MPE voltou a ter política de Estado. Saímos do andar de baixo e subimos um degrau para que esse setor possa ter um olhar diferenciado e protetivo da economia brasileira, promovendo a inclusão, a inovação e a sustentabilidade.
Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional.

Dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da  Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) revelam que as micro e pequenas empresas têm apenas 27% da produtividade em relação a um grande negócio industrial.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, ressaltou a importância de facilitar o acesso a crédito para quem quer empreender. “As pessoas têm dificuldades para compreender os programas de financiamento dos bancos públicos”, avaliou.

Na ocasião, foi assinado acordo de cooperação entre Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Fiesp e Finep para a promoção de acesso das pequenas e médias empresas às linhas de financiamento da Finep. “Estamos juntos com o Sebrae, desde o lançamento da jornada de transformação digital das micro, pequenas e médias empresas. As MPE são essenciais para o tecido industrial brasileiro”, afirmou Josué Gomes da Silva, presidente da Fiesp.

Um fundo garantidor de crédito do BNDES em conjunto com o Sebrae foi anunciado pelo diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. “Ação e foco nas pequenas e médias empresas é estratégico para o banco”, destacou José Luís Gordon.

Promoção conjunta da Fiesp e do Ciesp, o 15º Congresso da Micro, Pequena e Média Indústria (MPI) visa apresentar e debater as oportunidades futuras para a construção de uma nova estratégia empresarial. Na edição de 2023, os temas em destaque são macrotendências mundiais, eficiência energética, transformação digital, inteligência artificial e empreendedorismo.

O projeto aprovado limita os juros do pagamento do rotativo do cartão de crédito, entre outras medidas consideradas essenciais para o aquecimento da economia e para impulsionar o consumo das famílias. Os bancos terão 90 dias, a partir da sanção, para apresentar uma proposta de redução. Se nenhuma solução for encontrada, as instituições bancárias não poderão cobrar mais do que o valor original da dívida.

Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, o Desenrola Brasil vai permitir que os donos de pequenos negócios encontrem mais descontos para quitar suas dívidas, além de usufruir dos benefícios alocados pelo programa com a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), oriundo do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O programa possibilita que a economia permaneça aquecida porque os clientes poderão voltar às compras com o nome limpo e favorece também o dono do pequeno negócio com a regularização das dívidas e a possibilidade de ter um maior capital de giro para fazer a empresa crescer. A aprovação no Senado garante a continuidade do Programa, e a celeridade da votação mostrou que é uma medida considerada pela maioria como positiva.
Décio Lima, presidente do Sebrae.

Discussão na Câmara

Também nesta segunda-feira (2), durante sessão solene em Homenagem ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, os participantes discutiram sobre a possibilidade de criação de uma ação semelhante ao programa para promover a redução da inadimplência entre os donos de pequenos negócios. Além disso, a reforma tributária e a redução da taxa básica de juros (Selic) como forma de fortalecer o setor

O presidente do Sebrae, Décio Lima, enalteceu o trabalho dos donos de pequenos negócios que acordam cedo e, com seu trabalho, produzem renda e riqueza para o país. Ele lembrou que as MPE representam 99% dos CNPJ em atividade e são responsáveis por cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB). O presidente do Sebrae destacou as conquistas históricas no Parlamento, como o Simples Nacional, a instituição do Microempreendedor Individual (MEI), e que ainda há desafios, como trazer para a formalidade 19 milhões de empreendedores. Ele alertou também para o papel do Congresso Nacional na Reforma Tributária.

Será uma verdadeira revolução tributária que vai impactar a nossa economia e permitir que as micro e pequenas empresas tenham alcance e escala, além de serem protegidas pelo Estado. Não podemos esquecer de questões fundamentais como a sustentabilidade, a inovação e a inclusão. Devemos apoiar os pequenos negócios para não termos mais que conviver com a fome e a miséria.
Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional.

O presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Helder Salomão (PT/ES), ressaltou a necessidade da taxa básica de juros ser reduzida ainda mais  – atualmente, a Selic está em 12,75%. “Isso dificulta o desenvolvimento das empresas e a ampliação dos negócios no território brasileiro. É uma luta que todos nós devemos assumir”, comentou.

Salomão ainda alertou sobre a situação de cerca de 6 milhões de pequenos empresários que estão inadimplentes e adiantou que já está em estudo pelo Ministério da Fazenda um programa semelhante ao Desenrola Brasil para atender às MPE.

Precisamos trabalhar em parceria para melhorar o ambiente de negócios. O Parlamento, o Sebrae, as entidades, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, todos juntos. Isso vai colocar os empreendedores em condições de manter e ampliar os seus negócios.
Deputado Helder Salomão (PT/ES), presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.

“Se o Brasil quer ser grande, tem que apoiar os pequenos. Vamos nos dedicar cada vez mais a esta causa que é estratégica para o nosso país. O que todo pequeno empreendedor quer é crescer”, completou. Entre os participantes da sessão, foi unânime a percepção positiva sobre a criação da nova pasta voltada aos pequenos negócios e ao empreendedorismo, de forma a fortalecer ainda mais o segmento no país.

Antônio Valdir Oliveira Filho, gerente da Unidade de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae Nacional, representando a instituição, também reforçou a necessidade da redução dos juros. “Nossa esperança é que possamos transformar o ambiente para os empreendedores, pois eles pagam cerca de 20% a mais que a Selic para pegar qualquer empréstimo”, exemplificou. Por sua vez, o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva, ficou entusiasmado com a possibilidade da renegociação das dívidas dos pequenos negócios. “Fiquei feliz quando o deputado Helder Salomão anunciou a possibilidade do Desenrola para as micro e pequenas empresas. É um impacto muito grande para o Brasil e para o setor com essa medida”, destacou.

Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa

O Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa é comemorado em 5 de outubro. Nessa data, em 1999, foi criado o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei nº 9.841), que foi regulamentado pela Lei Complementar nº 123/2006, conhecida como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Em todo o país, existem mais de 20 milhões de empresas – dessas 99% são pequenos negócios.

Veja a trajetória da legislação para as Micro e Pequenas Empresas:

1984
1º Estatuto da Microempresa (Lei 7256/1984)

1988
Constituição Federal prevê tratamento diferenciado para o setor

1999
Criação do Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei nº 9.841)

2006
Lei Complementar nº 123/2006, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

2008
Criação do Microempreendedor Individual (MEI)

Quem confirma as vantagens dos programas é Fernanda Beggiato, proprietária do restaurante Beggiato, em Belo Horizonte (MG). “Tive conversas com consultores do Sebrae em um dos cursos e isso me trouxe várias ideias que ajudam a resolver questões no meu dia a dia. Além disso, no programa Brasil Mais Produtivo, tive o apoio de uma assessoria para implantar um sistema digital em nosso restaurante, além de um auxílio de R$ 2 mil”, destaca.

Atualmente, são oferecidos um curso e duas soluções, que são, respectivamente: “Aumentando a lucratividade com a eficiência energética”, “Up Digital” e “Brasil Mais Produtivo”. Para conferir os conteúdos, o empreendedor deve fazer uma pré-inscrição neste site.

Entenda mais sobre cada um dos conteúdos e como eles podem impulsionar o seu negócio:

• Aumentando a lucratividade com a eficiência energética
  A capacitação ensina como medir o consumo e melhorar a eficiência dos equipamentos no negócio, que ajudarão a diminuir os custos com a energia elétrica e aumentar o lucro do estabelecimento. Fazendo o curso, você conseguirá aplicar as melhores práticas de consumo de energia, para reduzir os custos e desperdícios, e para ter melhores resultados no bar ou restaurante.
•  Up Digital
  Este programa ensina aos empreendedores como o marketing digital pode ajudar no estabelecimento. O dono de bar ou restaurante saberá mais sobre estratégias de presença online nas redes sociais e criação de conteúdo. O curso conta com a experiência de consultores para garantir o apoio e entendimento total para os alunos.
• Brasil Mais Produtivo
  A solução é para o empreendedor que deseja melhorar a produtividade. Dividido entre as fases de diagnóstico e implementação, o empresário terá acesso a um método prático e aplicável a particularidade de cada estabelecimento. É realizado com auxílio de bolsistas do Sebrae. A empresa pode receber até R$ 2 mil do Sebrae para contratar a ferramenta digital que escolher se fizer a trilha da transformação digital do programa.

“O Sebrae é uma instituição que apoia o pequeno e microempresário, inclusive do setor de bares e restaurantes. A instituição tem o papel de ajudar pessoas que não possuem tanto acesso à informação e dar uma luz empresarial diferenciada. Esse é o papel dos cursos oferecidos”, afirma Ricardo Rodrigues, consultor técnico do Sebrae e proprietário do restaurante Maria das Tranças, em Belo Horizonte.

Para conferir mais informações sobre os cursos e soluções, basta acessar osite da parceria entre a Abrasel e o Sebrae.

Os acordos abordarão questão como acesso ao mercado de e-commerce e internacional, capacitação de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, qualificação para o emprego e oportunidade de microcrédito, compras públicas, transformação digital e melhoria do ambiente de negócios.

Serviço:

Assinatura de acordos institucionais com o Sebrae
Data: quinta-feira (5), às 11h.
Local: Sede do Sebrae Nacional – SEPN Qd. 515 Bloco C Loja 32 – Asa Norte – Brasília (DF)

O projeto aprovado limita os juros do pagamento do rotativo do cartão de crédito, entre outras medidas consideradas essenciais para o aquecimento da economia e para impulsionar o consumo das famílias. Os bancos terão 90 dias, a partir da sanção, para apresentar uma proposta de redução. Se nenhuma solução for encontrada, as instituições bancárias não poderão cobrar mais do que o valor original da dívida.

Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, o Desenrola Brasil vai permitir que os donos de pequenos negócios encontrem mais descontos para quitar suas dívidas, além de usufruir dos benefícios alocados pelo programa com a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), oriundo do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O programa possibilita que a economia permaneça aquecida porque os clientes poderão voltar às compras com o nome limpo e favorece também o dono do pequeno negócio com a regularização das dívidas e a possibilidade de ter um maior capital de giro para fazer a empresa crescer. A aprovação no Senado garante a continuidade do Programa, e a celeridade da votação mostrou que é uma medida considerada pela maioria como positiva.
Décio Lima, presidente do Sebrae.

Discussão na Câmara

Também nesta segunda-feira (2), durante sessão solene em Homenagem ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, os participantes discutiram sobre a possibilidade de criação de uma ação semelhante ao programa para promover a redução da inadimplência entre os donos de pequenos negócios. Além disso, a reforma tributária e a redução da taxa básica de juros (Selic) como forma de fortalecer o setor

O presidente do Sebrae, Décio Lima, enalteceu o trabalho dos donos de pequenos negócios que acordam cedo e, com seu trabalho, produzem renda e riqueza para o país. Ele lembrou que as MPE representam 99% dos CNPJ em atividade e são responsáveis por cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB). O presidente do Sebrae destacou as conquistas históricas no Parlamento, como o Simples Nacional, a instituição do Microempreendedor Individual (MEI), e que ainda há desafios, como trazer para a formalidade 19 milhões de empreendedores. Ele alertou também para o papel do Congresso Nacional na Reforma Tributária.

Será uma verdadeira revolução tributária que vai impactar a nossa economia e permitir que as micro e pequenas empresas tenham alcance e escala, além de serem protegidas pelo Estado. Não podemos esquecer de questões fundamentais como a sustentabilidade, a inovação e a inclusão. Devemos apoiar os pequenos negócios para não termos mais que conviver com a fome e a miséria.
Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional.

O presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Helder Salomão (PT/ES), ressaltou a necessidade da taxa básica de juros ser reduzida ainda mais  – atualmente, a Selic está em 12,75%. “Isso dificulta o desenvolvimento das empresas e a ampliação dos negócios no território brasileiro. É uma luta que todos nós devemos assumir”, comentou.

Salomão ainda alertou sobre a situação de cerca de 6 milhões de pequenos empresários que estão inadimplentes e adiantou que já está em estudo pelo Ministério da Fazenda um programa semelhante ao Desenrola Brasil para atender às MPE.

Precisamos trabalhar em parceria para melhorar o ambiente de negócios. O Parlamento, o Sebrae, as entidades, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, todos juntos. Isso vai colocar os empreendedores em condições de manter e ampliar os seus negócios.
Deputado Helder Salomão (PT/ES), presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.

“Se o Brasil quer ser grande, tem que apoiar os pequenos. Vamos nos dedicar cada vez mais a esta causa que é estratégica para o nosso país. O que todo pequeno empreendedor quer é crescer”, completou. Entre os participantes da sessão, foi unânime a percepção positiva sobre a criação da nova pasta voltada aos pequenos negócios e ao empreendedorismo, de forma a fortalecer ainda mais o segmento no país.

Antônio Valdir Oliveira Filho, gerente da Unidade de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae Nacional, representando a instituição, também reforçou a necessidade da redução dos juros. “Nossa esperança é que possamos transformar o ambiente para os empreendedores, pois eles pagam cerca de 20% a mais que a Selic para pegar qualquer empréstimo”, exemplificou. Por sua vez, o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva, ficou entusiasmado com a possibilidade da renegociação das dívidas dos pequenos negócios. “Fiquei feliz quando o deputado Helder Salomão anunciou a possibilidade do Desenrola para as micro e pequenas empresas. É um impacto muito grande para o Brasil e para o setor com essa medida”, destacou.

Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa

O Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa é comemorado em 5 de outubro. Nessa data, em 1999, foi criado o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei nº 9.841), que foi regulamentado pela Lei Complementar nº 123/2006, conhecida como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Em todo o país, existem mais de 20 milhões de empresas – dessas 99% são pequenos negócios.

Veja a trajetória da legislação para as Micro e Pequenas Empresas:

1984
1º Estatuto da Microempresa (Lei 7256/1984)

1988
Constituição Federal prevê tratamento diferenciado para o setor

1999
Criação do Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei nº 9.841)

2006
Lei Complementar nº 123/2006, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

2008
Criação do Microempreendedor Individual (MEI)

O texto que agora segue para votação também limita os juros do pagamento do rotativo do cartão de crédito, entre outras medidas consideradas essenciais para o aquecimento da economia e aumento do consumo das famílias.

De acordo com o presidente do Sebrae, Décio Lima, formalmente, ainda que ofertem descontos aos seus clientes devedores, as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEI) poderão usufruir dos benefícios alocados pelo programa com a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), oriundo do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O Desenrola Brasil ganha um reforço e favorece o pequeno empreendedor que possui crédito devido sobre o seu negócio. Com a regularização das dívidas, o capital de giro da empresa terá oxigenação.
Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional.

“Segundo dados da Receita Federal, pelo menos 32 milhões de pessoas devem ser beneficiadas. Isso representa um dado significativo. Pois com o crescimento do PIB, com o superávit da balança comercial e o controle da inflação, os empreendedores de pequenos negócios estarão protegidos e seguros para continuar gerando emprego e renda”, complementa o dirigente do Sebrae.

Antes da votação, o texto conseguiu aprovação, por unanimidade, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nessa quinta-feira (28). Segundo o parecer favorável do projeto, “o endividamento das famílias brasileiras é um desafio crítico que afeta não apenas as finanças pessoais, mas também a estabilidade econômica do país como um todo”.

O Sebrae tem acompanhado a tramitação do projeto de lei desde quando a Medida Provisória foi decretada pelo governo federal, inclusive para que o MEI fosse alocado como beneficiário do programa, assim como as MPE, em geral. O presidente  do Sebrae Nacional explica que, apesar do foco do programa ser pessoa física, o MEI é potencial beneficiário na posição de devedor. “Grande parte das dívidas existentes em nome do MEI foi contratada como pessoa física e não como pessoa jurídica”, esclarece.

Juros sob controle

Com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito e aprimorar o mercado, o projeto de lei também destaca medidas como a necessidade de que os emissores de cartão de crédito submetam à aprovação do Conselho Monetário Nacional (CNM) limites para as taxas de juros e encargos financeiros cobrados. “É importante ressaltar que o texto da lei prevê que o montante os juros e encargos financeiros não devem ultrapassar o valor da dívida original”, afirma o parecer da CAE.

“O programa é muito bom para todos. Tanto para quem deve como para quem recebe. Nada impede que se fomente e se construa um ‘Desenrola MPE’ em razão de números expressivos existentes no superendividamento empresarial”, concluiu Décio.

A analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional Lillian Callafange destaca as transações tributárias que tornaram-se uma excelente oportunidade para regularização fiscal das empresas. Segundo ela, pelo Portal Regularize, o empresário pode fazer simulações a fim de escolher a modalidade que mais se adequa à sua realidade financeira.

A regularização fiscal impacta diretamente na sobrevivência da empresa, além de trazer melhoras significativas para o ambiente de negócios. No caso das transações tributárias, existe a possibilidade de negociar os débitos com boas condições para pagamento.
Lillian Callafange, analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional.

Risco de exclusão do Simples Nacional

Mais de 1,2 milhão de pequenos negócios já foram notificados pelo governo federal por possuírem débitos junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Quem recebeu Termo de Exclusão tem até 30 dias para regular a situação a partir da ciência.

A analista do Sebrae Nacional alerta que as empresas em débito com a União devem regularizar as dívidas para se manter enquadradas no Simples Nacional. Caso contrário, serão excluídas a partir de 1º de janeiro de 2024.

A recomendação é que o contribuinte acompanhe sua situação fiscal, consultando periodicamente os canais oficiais de comunicação dos órgãos fazendários com a sua empresa, como o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN), que fica no Portal do Simples Nacional, e a caixa postal disponível no ambiente do Portal e-CAC. “Quem está com os impostos em dia pode participar de compras públicas, tem mais facilidade em acessar crédito e evita execuções fiscais”, acrescenta Lillian Callafange.

Veja abaixo as transações tributárias abertas até esta sexta-feira (29)

• Transação de pequeno valor: é destinada apenas para pessoas físicas, MEI, microempresas e empresas de pequeno porte e possibilita a negociação de débitos que totalizem até 60 salários-mínimos. Aqui o desconto é até 50% do valor total da dívida.
• Transação para débitos de difícil recuperação, ou irrecuperáveis: somente é possível negociar dívidas que se enquadram nessa categoria, como estarem inscritas há mais de 15 anos ou suspensas por decisão judicial por mais de 10 anos, dentre outras.
• Transação garantida por seguro garantia ou carta fiança: é indicada para o contribuinte que possui decisão transitada em julgado em seu desfavor, cujos débitos estão garantidos por seguro garantia ou carta fiança, antes da ocorrência do sinistro ou do início da execução da garantia.
• Transação conforme capacidade de pagamento: permite o maior prazo para parcelamento da dívida, em até 145 meses (entrada em 12x e o restante em 133 parcelas), além de oferecer descontos de até 100% em juros, multas e encargos. Essa modalidade também não exige mais que o contribuinte preencha a Declaração de Rendimentos, etapa obrigatória em editais anteriores, e que por vezes dificultava a adesão.

Mais detalhes sobre todas as transações abertas, consulte aqui.

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O primeiro deles é a substituição tributária, o segundo ponto é que essas empresas terão alternativas na hora de recolher os tributos (hoje há apenas uma opção) e o terceiro aspecto, que considero o mais importante, é sobretudo pelo crescimento da economia do país que a Reforma proporcionará como um todo.Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.

Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, a estimativa é que a Reforma Tributária aumente o Produto Interno Bruto (PIB) do país em pelo menos 12 pontos percentuais – impactando positivamente todas as pequenas empresas do Brasil e a economia de forma geral.

Na prática, consideramos que a Reforma Tributária representa uma revolução para o Brasil e o Ministério da Fazenda tem todo o apoio do Sebrae. A Reforma vai ampliar o mercado e, consequentemente, aumentar a renda dos empresários de micro e pequenas empresas, gerar riquezas e permitir a diminuição das desigualdades.
Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional.

O texto-base da Reforma já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, agora, está sendo analisado pelo Senado Federal. A Reforma vem sendo discutida há pelo menos 30 anos. “Esperamos um impacto significativo no ambiente de negócios, que vai fazer com que a competitividade e a produtividade dos negócios melhorem”, complementou Décio Lima.

Cerca de 175 mil micro e pequenas empresas (MPE), incluindo microempreendedores individuais (MEI), podem ser beneficiados com a iniciativa em Pernambuco e estados vizinhos, de acordo com estimativa do Sebrae.

Em nível nacional, segundo o Sebrae, as operações da Petrobras têm o potencial de alcançar 25% dos pequenos negócios do país, com o fornecimento direto ou indireto de produtos e serviços em diversas atividades econômicas. Destacam-se os segmentos de alimentação, hotelaria, transporte, construção e montagem, higienização de uniformes, fornecimento Elis, segurança, elaboração de projetos, startups, fabricação de estruturas metálicas, entre outras.

O presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, destaca que durante o evento os empresários terão uma oportunidade única de acessar informações com o time da Petrobras, bem como conhecer as ações do Sebrae direcionadas para prepará-los para se tornarem fornecedores da cadeia da estatal.

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Vamos apoiar os pequenos negócios durante esse processo para que os empreendedores estejam alinhados às políticas de contratação da Petrobras, inclusive no que diz respeito aos critérios de ESG ou ASG (ambiental, social e governança). Avaliamos que as obras vão dinamizar a economia, potencializar a atuação das MPE e consequentemente gerar empregos, aumentar o poder de consumo das famílias. É o início de um círculo virtuoso transformador.
Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional.

Programação

O encontro gratuito com fornecedores no Recife (PE) é o pontapé do circuito de eventos (roadshow) da parceria Sebrae e Petrobras. A primeira rodada será realizada na unidade do Sebrae Pernambuco, a partir das 8h, com previsão de quatro horas de duração. São esperados em torno de 200 fornecedores (atuais ou potenciais), incluindo empreendedores que desenvolvam projetos de inovação aberta para solucionar gargalos tecnológicos da cadeia da companhia.

“Essa aproximação com o mercado fornecedor é muito importante para a Petrobras. Acreditamos que o estímulo à cadeia produtiva é fundamental para o nosso negócio”, afirma a gerente da área de Suprimentos da Petrobras, Marina Quinderé.

A programação do evento “Construindo Negócios com a Petrobras” inclui palestras sobre o empreendimento do Trem 2 da Rnest, como fazer negócios com a estatal, como obter financiamento por meio do programa “Mais Valor” da Petrobras, que já movimentou, em quase três anos, cerca de R$ 20 bilhões em crédito concedido a fornecedores. Estão programadas ainda apresentações sobre o programa “Conexões para Inovação”, voltado especificamente para intensificar a integração com ecossistema de inovação do país.

O Sebrae também vai apresentar soluções que contribuem para a o desenvolvimento e promoção dos pequenos negócios na cadeia de Petróleo, Gás e Energia, A Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE), parceira do evento no estado, vai apresentar as soluções de apoio empresarial.

O próximo encontro será em Natal (RN), com previsão para o dia 16 de outubro, e foco em energias renováveis.

Serviço:

1º Encontro com fornecedores Petrobras

Quando: 26 de setembro 

Onde: Auditório do Sebrae/PE no Recife

Mais informações: 0800 570 0800

Não é só um entusiasmo do mercado em relação à economia. A produtividade do trabalho no Brasil cresceu pela segunda vez seguida no segundo trimestre de 2023, de acordo com a FGV (Fundação Getulio Vargas)
Décio Lima, presidente do Sebrae.

Ele ressaltou ainda que é necessária uma maior redução da taxa básica de juros (Selic), hoje em 12,75% ao ano, que acompanhe os indicadores positivos da economia brasileira. “É importante celebrar o momento econômico em que estamos vivendo, que nos traz um otimismo, com a possibilidade de o Brasil dar um grande salto em seu caminho, principalmente com a inclusão de milhões de brasileiros na economia, o que ajuda no combate às desigualdades. No entanto, a combinação juros altos e inflação diminui o poder de compra das famílias, o que afeta a sobrevivência das nossas empresas, impactando a geração de empregos e renda”, aponta Décio Lima.

Ainda segundo Décio Lima, o programa “Desenrola Brasil”, que promove a negociação das dívidas das famílias e ajuda na retomada do poder de compra, deve apoiar na recuperação do poder de compra das famílias e aumentar o otimismo dos empreendedores nos próximos meses.

A permanência no Simples Nacional depende da regularização tributária. No caso de exclusão do Simples Nacional, o CNPJ continuará ativo, mas perderá o benefício de recolher o tributo em valores fixos mensais e ficará sujeito às regras de apuração com base no lucro real ou lucro presumido. Irregularidades como a omissão de entrega da DASN, por exemplo, pode gerar inaptidão do CNPJ, causando uma série de transtornos, como não poder gerar Nota Fiscal. Até junho de 2023, cerca de 4,6 milhões de empresas ativas ainda não tinham enviado a declaração.

Os relatórios de pendências dos contribuintes foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Também é possível ter acesso à essas informações no Portal e-CAC. Quem recebeu Termo de Exclusão têm até 30 dias para regular a situação a partir da ciência.

O principal benefício da regularização é a manutenção da empresa no Simples Nacional. Além de uma carga tributária reduzida, o Simples facilita a gestão financeira da empresa, pois reúne em uma guia única de recolhimento diversos impostos.
Lillian Callafange, analista de Políticas Públicas do Sebrae.

“O empreendedor se mantém como segurado no INSS, evita cobranças judiciais dos débitos, entre outras facilidades”, completa.

Formas de pagamento

Se o débito estiver na Receita Federal, é possível aderir ao parcelamento constante no Portal do Simples Nacional ou App MEI. O parcelamento poderá ser feito em até 60 mes

es, com o valor mínimo de R$ 300 por parcela. Já para aqueles casos que estão na Dívida Ativa, é possível parcelar a dívida em até 145 meses, com parcelas mínimas de R$ 25, no Portal Regularize, ligado à PGFN.

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Na opinião do presidente do Sebrae, Décio Lima, a Selic ainda não está acompanhando a onda de indicadores positivos da economia brasileira. “O Banco Central está baixando a taxa de juros em doses homeopáticas, enquanto a economia brasileira dá fortes sinais de crescimento. Estamos diante de uma projeção de crescimento para o PIB, de 2,5% para 3,2%; tivemos um superávit considerado o maior da nossa história, além da geração de empregos que chega a 1,2 milhão de postos de trabalho. O Banco Central ainda não está em sintonia com a economia brasileira pois o crédito é importante para os empresários de pequenos negócios. Vamos festejar, mas vamos continuar monitorando e lutando por taxas menores”, afirmou.

Lima explicou que a combinação juros altos e inflação diminui o poder de compra das famílias, o que afeta a sobrevivência das nossas empresas, impactando a geração de empregos e renda. “É um ciclo que precisa ser quebrado”, comenta o presidente do Sebrae.

Financiamento nos pequenos negócios

A pesquisa “O Financiamento dos Pequenos Negócios no Brasil 2023” revelou que o cartão de crédito é usado por 39% dos donos de pequenos negócios como modalidade de financiamento, um contraste se comparado com a proporção de empresários que buscam empréstimos em bancos privados (7%) ou públicos (4%).

Após o cartão de crédito, a segunda modalidade de financiamento mais usada pelos empresários de pequeno porte são pagamento de fornecedores a prazo (20%). Depois vêm cheque especial (7%), dinheiro de amigos e parentes (7%), chegando a empréstimo em bancos privados (7%) e empréstimo em bancos oficiais (4%).

A série histórica do levantamento (iniciado em 2013) mostra uma queda significativa na modalidade de pagamento de fornecedores a prazo, que já foi a principal fonte de financiamento (67% dos empresários em 2015). O estudo coletou 6.237 entrevistas por telefone no período de 1 a 30 de junho de 2023. Foram ouvidos microempreendedores individuais (MEI) e donos de micro e pequenas empresas dos setores de Comércio, Serviços e Indústria. A amostra é representativa do Brasil.